TST - AIRR - 1543/2007-024-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando o posicionamento ad o tado pelo eg. Tribunal Regional mo s tra-se em conformidade com atual, n o tória e iterativa jurisprudência de s ta c. Corte, consubstanciada na Or i entação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do c. TST e do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1543/2007-024-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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