TST - AIRR - 1553/2004-013-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida guarda conformidade com a atual jurisprudê n cia desta C. Corte. Aplicação da S ú mula nº 333 do C. TST e do artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1553/2004-013-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, município.

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