TST - AIRR - 1799/1998-035-03-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CE S SÃO DE CRÉDITO POSTERIOR À PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1799/1998-035-03-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, ce s são de crédito posterior à penhora.

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