TST - AIRR - 1948/1991-012-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁ L CULO. DESPROVIMENTO. A alegada ofensa aos arts. 150, II, e 153, III, da CF/88 não foi renovada nas razões de agravo de instrumento, não merecendo análise, portanto. Por outro lado, a violação ao art. 5º, LV, da CF/88 foi indicada s o mente no agravo de instrumento, e s tando preclusa. Agravo de instr u mento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1948/1991-012-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, descontos fiscais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›