TST - AIRR - 530/2004-052-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA VIGILANTE Demonstrada a prestação de serviços por meio do regime de te r ceirização, impõe-se a responsabil i zação subsidiária do tomador de se r viços, ainda que este seja ente p ú blico, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 530/2004-052-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento responsabil.

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