TST - AIRR - 387/2007-099-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO. REFLEXOS DAS COMISSÕES. I N TEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA QU I LOMETRAGEM RODADA. HORAS EXTRAORDIN Á RIAS. DIFERENÇAS DE SEGURO-DESEMPREGO. MULTA POR EMBARGOS DE D E CLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIME N TO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 387/2007-099-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do julgado, reflexos das comissões.

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