TST - AIRR - 372/2006-003-23-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SE R VIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXO R BITÂNCIA NO PERCENTUAL ARBITRADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESPR O VIMENTO. Verificando-se que a análise do tema recursal importaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta fase processual, nega-se provimento ao agravo de instrume n to. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta C. Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 372/2006-003-23-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, contrato de prestação de se r viços.

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