STJ - HC 87603 / SP HABEAS CORPUS 2007/0173046-4


28/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE
ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. MAJORAÇÃO DA PENA EM
3/8 NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM PARCIALMENTE
CONCEDIDA, APENAS PARA REDUZIR A EXASPERAÇÃO DECORRENTE DA APLICAÇÃO
DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PARA O MÍNIMO LEGAL.
1. Segundo iterativa jurisprudência deste STJ, a presença de mais
de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo não é
causa obrigatória de majoração da punição em percentual acima do
mínimo previsto, a menos que sejam constatadas particularidades que
indiquem a necessidade da exasperação.
2. No caso concreto, as instâncias ordinárias aumentaram a pena em
3/8, em razão, tão-só, da existência de duas causas de aumento de
pena, quais sejam, concurso de agentes e emprego de arma de fogo,
sem registrar qualquer excepcionalidade, o que contraria o
entendimento desta Corte sobre a questão.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem parcialmente concedida, para que, mantida a condenação,
seja proferida nova decisão com adequada fundamentação apenas no
tocante às causas de aumento do crime de roubo.

Tribunal STJ
Processo HC 87603 / SP HABEAS CORPUS 2007/0173046-4
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, tentativa de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo.

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