TST - RR - 746685/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL . REEXAME DE FATOS E PROVAS . A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o recurso de natureza extraordinária. Esclareça-se, ainda, que o artigo 515 do CPC não autoriza a devolução de matéria fática a esta Corte. HONORÁRIOS PERICIAIS. OBJETO DA PERÍCIA. SUCUMBÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 746685/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, dano moral, reexame de fatos e provas.

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