TST - AIRR - 160/2003-010-10-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA; CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA . VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas no despacho denegatório, que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2003-010-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; ilegitimidade passiva;.

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