TST - AIRR - 429/2007-311-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONC I LIAÇÃO PRÉVIA. ARESTOS INSERVÍVEIS PARA CONFIGURAÇÃO DO DISSENSO PRET O RIANO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULAS 296 E 337, AMBAS DO TST E ART. 896, a , DA CLT. Inservíveis os arestos colaci o nados para configuração da divergê n cia jurisprudencial que não indiquem fonte de publicação ou repositório oficial. Inteligência do art. 896, a , da CLT e da Súmula 337/TST. A gravo de instrumento de s provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 429/2007-311-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, submissão à comissão de conc i liação prévia.

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