TST - AIRR - 433/2006-052-18-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIDO. Em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente alcança admissibilidade quando alicerçado em violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 433/2006-052-18-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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