STJ - HC 88818 / SP HABEAS CORPUS 2007/0190121-2


28/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ROUBO DUPLAMENTE
CIRCUNSTANCIADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO
DISTRITO ONDE RESIDIA. MANDADO CONSTRITIVO QUE AINDA PENDE DE
CUMPRIMENTO. ORDEM DENEGADA.
1. Na hipótese, o decreto de prisão temporária encontra-se
sobejamente fundamentado, pois há fortes indícios de que o paciente
teria participado do crime investigado (roubo duplamente
circunstanciado perpetrado na companhia de outros 7 comparsas), bem
como fugido de seu domicílio, prejudicando as investigações.
2. O não cumprimento da ordem de prisão, mesmo após 2 anos de sua
decretação, em razão da fuga do paciente e o fato de não ter sido
concluído o Inquérito Policial reforçam a necessidade da custódia
cautelar.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 88818 / SP HABEAS CORPUS 2007/0190121-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, prisão temporária, roubo duplamente circunstanciado.

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