STJ - HC 98884 / PB HABEAS CORPUS 2008/0011186-1


28/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06).
FLAGRANTE OCORRIDO EM 11.07.07. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO NO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. EXASPERAÇÃO
LEGITIMADA. COMPLEXIDADE DO FEITO: QUATRO ACUSADOS, EXPEDIÇÃO DE
DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS, DEVIDO AO ENCARCERAMENTO DOS ACUSADOS
EM COMARCAS DISTINTAS, E GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE
APREENDIDA (14 KG DE CRACK, 1,8 KG DE HAXIXE E QUASE 100 COMPRIMIDOS
DE DROGAS DIVERSAS). WRIT NÃO CONHECIDO.
1. O Habeas Corpus impetrado no Tribunal Estadual foi julgado
prejudicado, sem que houvesse a manifestação daquela Corte sobre a
pretensão deduzida; por conseguinte, a análise do tema perante este
Superior Tribunal importaria em reprovável supressão de instância.
Precedentes do STJ.
2. A concessão do writ em razão da configuração de excesso de
prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em
que a dilação seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas
pela acusação; resulte da inércia do próprio aparato judicial, em
obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no
art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou implique em ofensa ao
princípio da razoabilidade.
3. Encontram-se presentes, na espécie em exame, justificativas
suficientes para a demora verificada na conclusão da instrução, que
pode ser debitada, diretamente, à pluralidade de acusados - são
quatro os denunciados pelo Parquet Paraibano -, com a necessidade de
expedição de diversas cartas precatórias, devido ao encarceramento
dos acusados em Comarcas distintas, e à grande quantidade de
entorpecentes apreendida (14kg de crack, 1,8 kg de haxixe e quase
100 comprimidos de drogas diversas, demandando a realização de
vários exames periciais).
4. Não restou demonstrado qualquer elemento indicativo de
negligência no processamento da ação penal, tanto pelo Ministério
Público quanto pelo Magistrado singular.
5. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
6. Habeas Corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 98884 / PB HABEAS CORPUS 2008/0011186-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tráfico e associação para o tráfico de substâncias entorpecentes (arts, 33, caput, e 35 da lei 11.343/06).

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›