TST - AIRR - 952/2003-902-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Decisão regional consignando a inexistência de assistência pelo sindicato no ato da rescisão contratual. Impossibilidade de aferir contrariedade à Súmula 330 do TST, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 952/2003-902-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, quitação, súmula 330 do tst.

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