TST - AIRR - 1585/2007-472-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1585/2007-472-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, aposentadoria.

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