TST - AIRR - 1529/2003-011-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento inte r posto não desconstitui as razões e x pendidas no despacho denegatório, no tocante à impossibilidade de revolv i mento de fatos e provas (Súmula 126/TST), e que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1529/2003-011-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, função de confiança.

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