TST - AIRR - 1906/2005-131-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST. BENS DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1906/2005-131-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inépcia da petição inicial.

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