TST - AIRR - 1988/2001-043-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a disp o sitivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súm u la nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1988/2001-043-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuições previdenciárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›