TST - RR - 3648/2005-028-02-40


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS H O RAS EXTRAORDINÁRIAS NOS DESCANSOS S E MANAIS REMUNERADOS E EM OUTRAS VERBAS CONTRATUAIS. Se as horas extraordin á rias habitualmente prestadas foram computadas no cálculo do repouso s e manal remunerado, não há razão pla u sível para que o repouso semanal r e munerado integre outras verbas. A i n tegração dos descansos semanais já enriquecidos com a integração das h o ras extraordinárias em outras verbas implicaria bis in idem , uma vez que já incluídos os valores pertinentes às horas extraordinárias no cálculo dos descansos semanais remunerados, não sendo cabível a apuração reflexa a esse título. Recurso de revista c o nhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 3648/2005-028-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, reflexos das h o ras extraordinárias nos descansos s e, se as horas extraordin.

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