TST - AIRR - 20/2003-033-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Deixando o Agravante de enfrentar, de modo obj e tivo, os motivos ensejadores do de s pacho denegatório, não se viabiliza o recurso principal, uma vez que a f i nalidade do agravo de instrumento é fulminar aludido despacho, cujas r a zões devem estar direcionadas de modo a infirmá-lo. Nessa esteira, o pr e sente recurso mostra-se desfundame n tado, sendo pertinente a incidência da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do r e corrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Agravo de instr u mento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20/2003-033-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, desfundamentado, incidência da súmula nº 422 do tst.

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