TST - AIRR - 218/2007-002-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I/TST. Nos termos da S ú mula 364, I/TST, Faz jus ao adici o nal de periculosidade o empregado e x posto permanentemente ou que, de fo r ma intermitente, sujeita-se a cond i ções de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eve n tual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido . Inc i dência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 218/2007-002-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, adicional de periculosidade.

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