TST - ED-AIRR - 241/2006-004-21-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESERVA DE PLENÁRIO. ARGUMENTO INOVATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração que trazem argumentos inovatórios não ensejam a constatação da omissão denunciada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 241/2006-004-21-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária, reserva de plenário.

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