TST - RR - 1131/2006-007-04-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADOR (USO DE FONE DE OUVIDOS). O item I da OJ 4 da SBDI-1/TST prevê que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Já o art. 190 da CLT estabelece que a elaboração e aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho. Assim sendo, como a atividade desenvolvida pelo Reclamante, análoga à conhecida como telemarketing , efetuando cobranças por telefone, com o uso de fones de ouvido, não está enquadrada entre aquelas descritas no referido Anexo 13, incabível o deferimento do adicional de insalubridade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1131/2006-007-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, teleoperador (uso de fone de ouvidos).

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