TST - E-RR - 435262/1998


07/nov/2008

EMBARGOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A jurisprudência desta colenda Subseção Especializada consagra entendimento no sentido de que a expressa alegação de ofensa ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho constitui pressuposto indispensável à admissão dos embargos, no caso de não ter sido conhecido o recurso de revista por seus aspectos intrínsecos de cognição.

Tribunal TST
Processo E-RR - 435262/1998
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos, preliminares de nulidade do acórdão prolatado pelo tribunal regional por, recurso de revista não conhecido.

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