STJ - REsp 1042683 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0064408-6


21/out/2008

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REVISÃO DO VALOR
DOS DANOS MORAIS – SÚMULA 7/STJ – DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO –
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL GENÉRICO.
1. A constatação da existência de sucumbência recíproca implica em
análise do contexto fático da lide. Aplicação da Súmula 7/STJ.
2. A revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos
morais enseja o revolvimento do contexto fático-probatório dos
autos, vedado em sede de recurso especial.
3. Não ficou configurada a divergência jurisprudencial, porquanto
desatendido o comando dos arts. 255 do RISTJ e 541 do CPC.
4. O recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do
acórdão recorrido quanto à pensão alimentícia. Ausente, portanto,
pressuposto recursal genérico.
5. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1042683 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0064408-6
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos sucumbência recíproca – honorários advocatícios – revisão do valor dos, a constatação da existência.

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