TST - E-RR - 540241/1999


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tri bunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração (Súmula 297, item III, desta Corte). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

Tribunal TST
Processo E-RR - 540241/1999
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, considera-se prequestionada a questão.

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