TST - E-RR - 550481/1999


07/nov/2008

NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão carente de fundamentação. Recurso de Embargos não conhecido. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 550481/1999
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos nulidade do acórdão proferido pela turma, negativa de prestação jurisdicional, a exposição, pelo órgão.

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