TST - ED-E-RR - 632848/2000


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 632848/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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