TST - E-ED-RR - 635964/2000


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS. RECURSO DE EMBARGOS CONTRA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA QUE NÃO FOI CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 635964/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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