TST - ED-ED-E-RR - 642103/2000


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CORREÇÃO DE EQUÍVOCO DA PARTE NA INDICAÇÃO DO RECORRENTE DESVIO DE FINALIDADE 1. Os Embargos de Declaração têm por finalidade assegurar a correção técnica da decisão, no que se refere aos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil omissão, obscuridade ou contradição. 2. Assim, a pretensão do Embargante de modificar o julgado em razão de equívoco praticado por seu patrono, ao assinalar erroneamente o nome do Recorrente, não se harmoniza com a finalidade destes. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-RR - 642103/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração correção de equívoco da parte na indicação, os embargos de declaração.

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