TST - ED-RR - 667017/2000


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 667017/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›