TST - RR - 669321/2000


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional expressamente consignado os motivos que embasaram sua decisão, não se tem por caracterizada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora da decretação de nulidade. Incólume o art. 93, IX, da Carta Política.

Tribunal TST
Processo RR - 669321/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista do reclamado, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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