TST - E-ED-RR - 672598/2000


07/nov/2008

EMBARGOS ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA PROVIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Registrado o entendimento de que o divisor aplicado foi o correto, não havendo redução do valor do salário-hora, conclui-se que foi plenamente respondida a argüição acerca da aplicação de divisor equivocado ao cálculo do valor da hora, após a alteração do regime de turnos de revezamento para turnos fixos, que teria resultado em redução salarial. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 672598/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos acórdão publicado anteriormente à vigência da lei nº 11.496/2007, recurso de revista provido.

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