TST - RR - 691333/2000


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRU P TO DE REVEZAMENTO. C om a edição da OJ/360/SBDI-1/TST, alargou-se a co n cepção de turno ininterrupto de rev e zamento, pacificando-se a jurispr u dência no sentido de que faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que co m preendam, no todo ou em parte, o h o rário diurno e o noturno, pois subm e tido à alternância de horário prej u dicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta . A evolução da jurisprudência nesse sentido harmon i za-se com o espírito da norma const i tucional de conferir uma jornada e s pecial para o obreiro posicionado nessa sistemática de organização l a boral, em face do maior desgaste a que se submete, com comprometimento do relógio biológico, do convívio f a miliar e social. Assim sendo, assente a circunstância de existir alternâ n cia de turnos, o posicionamento do Regional de o Reclamante não fazer jus à jornada de seis horas viola o art. 7º, XIV, da CF.

Tribunal TST
Processo RR - 691333/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, turno ininterru p to de revezamento, c om a edição.

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