TST - E-RR - 711542/2000


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. DIFERENÇAS DO PASSIVO TRABALHISTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO . Não configurada a violação do art. 896 da CLT, porquanto não houve análise do Regional acerca da existência de acordo prevendo ajuste da parcela passivo trabalhista . Dessa forma, não há de se falar em ofensa ao art. 1.090 do Código Civil, nem em divergência de teses. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 711542/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, diferenças do passivo trabalhista, natureza salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›