TST - RR - 727667/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Conhecido o recurso por divergência jurisprudencial, merece acolhida, ao julgamento do mérito, por se reconhecer natureza salarial à gratificação assiduidade, paga de modo habitual, pela inocorrência de ausências ao serviço, a ensejar as repercussões postuladas, a teor do artigo 457, § 1º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 727667/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, gratificação de assiduidade, integração na remuneração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›