TST - E-ED-RR - 738077/2001


07/nov/2008

EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HABITUALIDADE. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. A Súmula nº 253 do TST se aplica às hipóteses em que o pagamento da gratificação semestral é feita, efetivamente, a cada seis meses.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 738077/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos, gratificação semestral, habitualidade.

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