TST - E-RR - 749219/2001


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Tribunal Regional apreciou as questões que lhe foram submetidas, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 832 da CLT; 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC.

Tribunal TST
Processo E-RR - 749219/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional apreciou.

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