TST - RR - 756587/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JU L GADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISD I CIONAL. Argüição de nulidade que se examina sob o enfoque da OJ 115 da SDI-I/TST, a afastar a afronta aos artigos 5º, II, V, XXXIV, a , XXXV, XXXVI e LV, da Carta Magna e 535 do CPC, a contrariedade à Súmula 297 do TST, bem como a divergência jurispr u dencial. Acórdão recorrido que e x pressamente se manifesta sobre as questões objeto dos embargos declar a tórios. Inocorrência de afronta aos artigos 93, IX, da Lei Maior e 832 da CLT e 458 do CPC. HORAS EXTRAS. SÚMULA 330. EFICÁCIA LIBERATÓRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 756587/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do ju l gado, negativa de prestação jurisd i cional.

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