TST - RR - 757824/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE. A matéria, sob o enfoque abordado no recurso de revista e à luz dos dispositivos de lei e da Constituição invocados, não foi prequestionada, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST. Recurso de revista não-conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 757824/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista da mesa da assembléia legislativa do estado, legitimidade, a matéria, sob o.

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