TST - RR - 759982/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . A questão atinente à competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por danos morais já não comporta discussões nesta Corte, tendo em vista o entendimento pacificado na Súmula n° 392. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 759982/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, indenização por danos morais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›