STJ - AgRg nos EDcl no Ag 1000762 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0000367-4


23/out/2008

Processo Civil. Agravo de instrumento. Indenização. Dano moral.
Compensação por danos morais. Valor da compensação. Súmula 7/STJ.
Termo inicial da incidência dos juros de mora. Harmonia entre o
acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- A modificação do quantum fixado a título de compensação por danos
morais só deve ser feita em recurso especial quando aquele seja
irrisório ou exagerado.
- O reexame do acervo fático-probatório do processo é vedado em sede
de recurso especial.
- Há harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ,
no tocante ao termo inicial dos juros moratórios.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 1000762 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0000367-4
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processo civil.

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