STJ - EDcl na APn 482 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL 2007/0048774-2


23/out/2008

PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – EFEITOS
INFRINGENTES – IMPOSSIBILIDADE.
1. O voto condutor bem analisou os fatos embasadores da ação penal,
considerando infundadas as alegações do advogado de defesa quando
argüiu suspeição do juiz, afirmando ser ele inimigo do acusado.
2. A constatação deu-se por absoluta falta de prova dos fatos
alegados na exceção de suspeição, sem haver intenção de ofender,
humilhar ou injuriar.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl na APn 482 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL 2007/0048774-2
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual penal – embargos de declaração – omissões – efeitos, o voto condutor bem.

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