STJ - AgRg no REsp 981654 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0164855-0


23/out/2008

Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de
declaração. Prequestionamento. Fundamentação deficiente. Reexame de
provas.
- Inviável o recurso especial que tenha a irresignação calcada em
possível omissão do acórdão recorrido, quando se constata que o
Tribunal de origem se pronunciou sobre todos os temas pertinentes ao
deslinde da controvérsia.
- Inviável o recurso especial quando restar incólume fundamento do
acórdão recorrido suficiente para manter a decisão recorrida.
- Inviável o recurso especial pela alínea "c" quando não realizado o
cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os
arestos.
Recurso não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 981654 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0164855-0
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil.

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