TST - E-RR - 783689/2001


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 320 DA SBDI-1 DO TST. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA OBREIRO. PROVIMENTO . Tratando-se de Recurso de Revista regularmente protocolizado em um dos postos de atendimento do egr. Regional, conforme autorizava norma interna daquela Corte, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão proferida pelo egr. Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária realizada em 2/9/2004, cancelando a orientação jurisprudencial 320 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Embargos conhecido e provido .

Tribunal TST
Processo E-RR - 783689/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, protocolo integrado, cancelamento da orientação jurisprudencial 320 da sbdi-1 do tst.

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