TST - RR - 783105/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional se pronunciado explicitamente sobre a matéria submetida à sua apreciação, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 783105/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, tendo o regional se.

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