STJ - AgRg no AgRg no Ag 1000943 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0003532-0


23/out/2008

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Ação indenizatória. Súmula 98/STJ. Dissídio jurisprudencial não
comprovado. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Inexistência de fundamentos capazes de ilidir os argumentos da
decisão agravada.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada.
- Inviável o recurso especial pela alínea "c" quando não realizado o
cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os
arestos trazidos à colação.
- Não são protelatórios os embargos de declaração interpostos para
fins de prequestionamento do direito tido por violado.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 1000943 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0003532-0
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil.

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