TST - RR - 790795/2001


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. NULIDADE. Aparente violação dos arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e 6º da LICC a viabilizar o conhecimento da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 790795/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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