TST - RR - 2350/2003-902-02-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SÚMULA Nº 97 DO TST NÃO CONHECIDO O Tribunal a quo simplesmente analisou e interpretou o regulamento da Reclamada que instituiu o benefício, consignando não ter sido implementado o desligamento, condição para o recebimento da complementação de aposentadoria. Incidência da Súmula nº 97. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2350/2003-902-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista complementação.

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